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Como consultar as DAS da Dívida Ativa da União no Portal da PGFN

Acesse o Portal da PGFN, clique em “Consulta de Dívida”, insira CPF/CNPJ e siga as instruções para visualizar as DAS da Dívida Ativa da União.


Para consultar as DAS da Dívida Ativa da União no Portal da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), você deve acessar o site oficial da PGFN e buscar a seção específica para consultas. Geralmente, a consulta pode ser feita utilizando o número do CPF ou CNPJ do devedor, além de outros dados que possam ser requisitados. É importante ter em mãos as informações necessárias para facilitar o processo de consulta.

O Portal da PGFN oferece uma interface amigável e intuitiva, permitindo que os usuários realizem consultas de forma rápida e eficaz. No artigo a seguir, vamos detalhar passo a passo como realizar essa consulta, incluindo:

  • Passo a passo para acessar o Portal da PGFN
  • Como navegar até a área de consulta de DAS
  • Documentos e informações necessárias
  • Dicas para solucionar problemas comuns durante a consulta

Além disso, vamos discutir a importância de manter suas informações em dia e como a regularização das dívidas pode impactar positivamente sua situação financeira e sua relação com a União. Para isso, apresentaremos dados atuais sobre o volume de dívidas ativas e os benefícios de regularizar sua situação.

Continue lendo para descobrir todas as informações que você precisa para realizar a consulta das suas DAS e ficar por dentro das suas obrigações fiscais com a União.

– Entenda o que é a Dívida Ativa da União e suas implicações

A Dívida Ativa da União refere-se ao conjunto de créditos que a União possui em decorrência de valores devidos por contribuintes, que não foram quitados no prazo estabelecido. Esses valores podem ser oriundos de impostos, taxas, multas e outros créditos tributários. Quando um contribuinte não paga suas obrigações, a União, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inscreve essa dívida na Dívida Ativa.

1. Como funciona a Dívida Ativa da União?

O processo de inscrição na Dívida Ativa ocorre após um contribuinte ser notificado sobre sua dívida e não realizar o pagamento. Uma vez inscrita, a dívida pode ser cobrada judicialmente, o que significa que a União pode adotar medidas como a penhora de bens. Esses procedimentos têm como objetivo garantir o recebimento dos valores devidos e são regidos pela legislação tributária.

2. Implicações da Dívida Ativa

  • Consequências financeiras: A Dívida Ativa pode gerar encargos financeiros, como juros e multas, que aumentam o montante devido ao longo do tempo.
  • Restrição de crédito: Contribuintes com dívidas ativas podem enfrentar dificuldades para obter crédito, já que a inscrição na Dívida Ativa é comunicada aos órgãos de proteção ao crédito.
  • Impedimentos administrativos: O devedor pode enfrentar restrições em processos administrativos, como a impossibilidade de participar de licitações ou de obter certidões negativas de débitos.

3. Exemplos de Dívidas Ativas

Para ilustrar melhor, considere os seguintes exemplos de situações que podem resultar em Dívida Ativa da União:

  1. Impostos não pagos: Um empresário que não paga o Imposto de Renda devido pode ter sua dívida inscrita na Dívida Ativa.
  2. Multas de trânsito: Contribuintes que não pagam multas de trânsito dentro do prazo estipulado podem ver essas dívidas transformadas em Dívida Ativa.
  3. Contribuições previdenciárias: Empresas que deixam de recolher contribuições ao INSS também podem ser inscritas na Dívida Ativa.

4. Dados Importantes

De acordo com o Relatório Anual da PGFN, a Dívida Ativa da União alcançou, em 2022, o montante de R$ 1,5 trilhões, evidenciando a necessidade de um monitoramento constante e de ações para a regularização de débitos por parte dos contribuintes.

Ano Valor da Dívida Ativa (R$)
2020 R$ 1,2 trilhões
2021 R$ 1,4 trilhões
2022 R$ 1,5 trilhões

Em suma, compreender a Dívida Ativa da União e suas implicações é fundamental para que os contribuintes possam gerenciar suas obrigações fiscais de forma adequada e evitar complicações futuras. Manter-se informado sobre a situação das dívidas pode fazer toda a diferença na saúde financeira de pessoas e empresas.

– Passo a passo para acessar o portal e visualizar suas pendências fiscais

Para consultar as suas pendências fiscais e acessar as DAS (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) relacionadas à Dívida Ativa da União, siga este guia prático. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo Portal da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Vamos ao passo a passo:

1. Acesse o Portal da PGFN

Primeiramente, abra o seu navegador e digite o endereço do Portal da PGFN. Você pode usar a seguinte URL: www.pgfn.gov.br.

2. Navegue até a área de consultas

Na página inicial, procure pela seção “Dívida Ativa” ou utilize a barra de pesquisa. Uma vez que você encontrar a seção desejada, clique no link correspondente para acessar as opções de consulta.

3. Escolha a opção de consulta específica

Você terá opções como:

  • Consulta por CPF/CNPJ: se você deseja verificar as pendências de uma pessoa física ou jurídica.
  • Consulta por número do processo: caso você tenha um número de protocolo ou processo relacionado.

4. Preencha os dados necessários

Assim que escolher a opção, você será direcionado para um formulário. Preencha os campos solicitados, que podem incluir:

  • CPF ou CNPJ
  • Data de nascimento ou razão social

Certifique-se de inserir as informações corretamente para evitar erros na consulta.

5. Visualize suas pendências fiscais

Após preencher os dados, clique em “Consultar”. O sistema irá buscar as informações e apresentar uma lista de suas pendências fiscais. Você poderá visualizar detalhes como:

  • Valor total da dívida
  • Data de vencimento
  • Descrição da receita
  • Possibilidade de parcelamento

6. Emitindo a DAS

Se você precisar pagar a dívida, o próprio portal permite que você emita a DAS para quitação. Para isso:

  1. Na página de pendências, procure pela opção de “Emitir DAS”.
  2. Escolha a forma de pagamento preferencial e clique em “Emitir”.
  3. Salve o documento gerado e efetue o pagamento no banco autorizado.

7. Dicas Adicionais

É importante manter seus dados sempre atualizados no CPF ou CNPJ para evitar problemas com a consulta. Além disso, fique atento às suas obrigações fiscais para não acumular dívidas. Você pode até configurar alertas em sua conta bancária para não perder os prazos de pagamento.

Seguindo esses passos, você conseguirá acessar suas informações fiscais de maneira rápida e prática. Não deixe para depois, regularize suas pendências e evite surpresas indesejadas!

Perguntas Frequentes

O que é DAS na Dívida Ativa da União?

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, utilizado para quitar débitos na Dívida Ativa da União.

Como acessar o Portal da PGFN?

Você pode acessar o Portal da PGFN através do site oficial do Governo Federal, na seção dedicadas às dívidas ativas.

É necessário ter cadastro para consultar as DAS?

Não, a consulta pode ser feita sem a necessidade de cadastro, apenas informando os dados do contribuinte.

Quais documentos são necessários para a consulta?

Geralmente, é necessário informar o CPF ou CNPJ do contribuinte e, em alguns casos, o número do processo.

Como realizar o pagamento das DAS?

Após consultar e localizar a DAS, você pode gerar o Documento de Arrecadação e efetuar o pagamento em bancos autorizados.

Pontos-chave para consultar as DAS da Dívida Ativa da União

  • Acesse o Portal da PGFN pelo site oficial.
  • Utilize CPF ou CNPJ para realizar a consulta.
  • Confira as pendências e débitos existentes.
  • Gere a DAS para pagamento após a consulta.
  • O pagamento pode ser feito em instituições financeiras autorizadas.
  • Verifique prazos e condições para negociação de dívidas.
  • Se necessário, busque suporte na ouvidoria da PGFN.

Gostou das informações? Deixe seus comentários abaixo e não se esqueça de conferir outros artigos do nosso site que podem te interessar!

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