grafico ilustrativo de aliquotas fiscais

Quais são as Alíquotas do PIS e Cofins no Regime Não Cumulativo

No regime não cumulativo, as alíquotas são: PIS 1,65% e Cofins 7,6%. Essenciais para empresas de lucro real, impactam diretamente no cálculo tributário.


As alíquotas do PIS e Cofins no regime não cumulativo são diferentes das alíquotas aplicadas no regime cumulativo. No regime não cumulativo, as alíquotas para as contribuições são, em regra, de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins. Essas alíquotas se aplicam a empresas que estão sujeitas ao Lucro Real e permitem que essas empresas se creditam de valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

O regime não cumulativo é uma forma de tributação que visa evitar a incidência em cascata das contribuições sociais. Exploraremos as principais características das alíquotas do PIS e Cofins nesse regime, suas aplicações, e como as empresas podem calcular corretamente essas contribuições. Vamos também discutir os aspectos legais e operacionais envolvidos, além de apresentar exemplos práticos para facilitar a compreensão.

Alíquotas do PIS e Cofins

No regime não cumulativo, as alíquotas de PIS e Cofins impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas. Abaixo, apresentamos um detalhamento das alíquotas:

  • PIS: 1,65% sobre a receita bruta.
  • Cofins: 7,6% sobre a receita bruta.

Créditos Permitidos

As empresas podem se creditar de valores pagos em etapas anteriores, o que pode resultar em uma redução significativa do ônus tributário. Os créditos permitidos incluem:

  • Compra de bens para revenda.
  • Despesas com serviços utilizados na atividade da empresa.
  • Materiais de consumo e insumos usados na produção.

Cálculo das Contribuições

Para calcular o PIS e a Cofins no regime não cumulativo, as empresas devem seguir a fórmula:

Base de Cálculo do PIS = Receita Bruta x 1,65%

Base de Cálculo do Cofins = Receita Bruta x 7,6%

Além disso, é importante que as empresas mantenham um controle rigoroso sobre os créditos a fim de garantir que estejam utilizando corretamente as alíquotas e os valores devido ao Fisco.

– Como calcular as alíquotas do PIS e Cofins no regime não cumulativo

Calcular as alíquotas do PIS e Cofins no regime não cumulativo pode parecer complicado, mas com as informações certas, você pode facilitar esse processo. Neste regime, as empresas têm o direito de descontar os créditos gerados em suas operações, o que pode resultar em uma carga tributária menor.

1. Entendendo as alíquotas

No regime não cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins são geralmente de:

  • PIS: 1,65%
  • Cofins: 7,6%

Essas alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta da empresa. Vale lembrar que, ao calcular, você deve aplicar a alíquota sobre a receita e não sobre o valor da nota fiscal.

2. Cálculo dos créditos

Um dos principais benefícios do regime não cumulativo é a possibilidade de gerar créditos. Esses créditos podem ser utilizados para abater o PIS e o Cofins devidos nas vendas. Os créditos podem ser gerados a partir de:

  • Compra de mercadorias para revenda;
  • Serviços de terceiros que tenham incidência do PIS e Cofins;
  • Impostos sobre insumos utilizados na produção.

3. Exemplo prático de cálculo

Vamos considerar um exemplo prático para ilustrar o cálculo das alíquotas no regime não cumulativo:

Suponha que sua empresa teve uma receita bruta de R$ 100.000 em um determinado mês e comprou insumos que geraram um crédito de R$ 5.000 (considerando que o total das compras foi de R$ 50.000, gerando créditos de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins).

Descrição Valor (R$)
Receita Bruta 100.000
Alíquota PIS (1,65%) 1.650
Alíquota Cofins (7,6%) 7.600
Total PIS e Cofins a pagar 9.250
Créditos gerados 5.000
Total a pagar após créditos 4.250

Com base nesse exemplo, a empresa deverá pagar apenas R$ 4.250 após considerar os créditos gerados. Este é um claro benefício do regime não cumulativo, pois permite uma redução significativa na carga tributária.

4. Dicas práticas para o cálculo

  • Mantenha registros precisos: Certifique-se de que todas as notas fiscais e comprovantes de compras estejam bem organizados para facilitar a identificação dos créditos.
  • Utilize softwares de gestão: Ferramentas de gestão financeira podem ajudar a calcular automaticamente os tributos devidos, evitando erros.
  • Consulte um contador: Um profissional pode ajudar a esclarecer dúvidas e a garantir que todos os créditos estejam sendo aproveitados de forma correta.

Compreender como calcular as alíquotas do PIS e Cofins no regime não cumulativo é fundamental para a gestão financeira eficaz de sua empresa e pode trazer benefícios significativos para o fluxo de caixa.

– Diferenças entre regime cumulativo e não cumulativo para PIS e Cofins

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) possuem dois regimes distintos de apuração: o cumulativo e o não cumulativo. Conhecer essas diferenças é fundamental para uma correta gestão fiscal das empresas.

1. Definição dos Regimes

Em linhas gerais, podemos definir os regimes da seguinte forma:

  • Regime Cumulativo: As alíquotas do PIS e Cofins são aplicadas sobre a receita bruta, sem o direito a créditos. Ou seja, o imposto é cobrado em cada etapa do processo produtivo, refletindo um efeito cascata.
  • Regime Não Cumulativo: Permite que as empresas deduzam créditos de PIS e Cofins sobre insumos utilizados na produção e na prestação de serviços, resultando em uma tributação mais justa e equilibrada.

2. Alíquotas e Exemplos

As alíquotas variam conforme o regime adotado:

Regime Alíquota PIS Alíquota Cofins
Cumulativo 0,65% 3,00%
Não Cumulativo 1,65% 7,60%

Um exemplo prático ajuda a ilustrar isso. Suponha que uma empresa no regime cumulativo tenha uma receita bruta de R$ 100.000. A tributação seria:

  • PIS: R$ 100.000 x 0,65% = R$ 650
  • Cofins: R$ 100.000 x 3,00% = R$ 3.000

Portanto, o total de tributos seria R$ 3.650.

Agora, se essa mesma empresa estivesse no regime não cumulativo e tivesse despesas com insumos de R$ 20.000, as contas seriam as seguintes:

  • PIS: R$ 100.000 x 1,65% – (R$ 20.000 x 1,65%) = R$ 1.650 – R$ 330 = R$ 1.320
  • Cofins: R$ 100.000 x 7,60% – (R$ 20.000 x 7,60%) = R$ 7.600 – R$ 1.520 = R$ 6.080

Assim, o total de tributos no regime não cumulativo seria R$ 7.400, representando uma economia significativa.

3. Vantagens do Regime Não Cumulativo

As vantagens do regime não cumulativo incluem:

  • Redução da Carga Tributária: Como demonstrado nos exemplos, é possível reduzir o valor total a ser pago, aliviando o fluxo de caixa da empresa.
  • Incentivo à Produção: A possibilidade de gerar créditos de PIS e Cofins sobre insumos incentiva as empresas a investirem em sua produção e eficiência.
  • Melhor Planejamento Fiscal: O controle sobre os créditos permite um planejamento mais eficaz e estratégico para a gestão financeira.

Portanto, escolher entre o regime cumulativo e não cumulativo deve ser uma decisão bem planejada, considerando sempre o perfil e a realidade da empresa. Consultar um contador especializado pode ser crucial para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade fiscal.

Perguntas Frequentes

O que é o regime não cumulativo do PIS e Cofins?

O regime não cumulativo permite que as empresas deduzam créditos de PIS e Cofins das contribuições devidas, evitando a cumulatividade dos tributos.

Quais são as alíquotas do PIS e Cofins no regime não cumulativo?

As alíquotas gerais são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins, mas podem variar de acordo com a atividade da empresa.

Quem pode optar pelo regime não cumulativo?

O regime não cumulativo é obrigatório para empresas que estão no Lucro Real e para outras situações específicas definidas pela legislação.

Como são apurados os créditos de PIS e Cofins?

Os créditos podem ser apurados sobre insumos, serviços e bens adquiridos para a realização das atividades da empresa.

É possível recuperar créditos de PIS e Cofins de períodos anteriores?

Sim, as empresas podem solicitar a restituição de créditos não utilizados em períodos anteriores, respeitando prazos e condições estabelecidas pela Receita Federal.

Quais são os principais cuidados ao optar pelo regime não cumulativo?

É essencial ter um controle rigoroso dos insumos utilizados, para garantir a correta apuração e utilização dos créditos.

Pontos-chave sobre as Alíquotas do PIS e Cofins no Regime Não Cumulativo

Aspecto Detalhes
Alíquota do PIS 1,65%
Alíquota da Cofins 7,6%
Regime aplicável Lucro Real e algumas situações específicas
Créditos permitidos Insumos, serviços e bens adquiridos
Restituição de créditos Possível, respeitando prazos e legislação
Cuidados necessários Controle rigoroso dos insumos e apuração correta

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